12 abril 2016
12 abril 2016,
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Esse é um assunto tão importante para todos nossos clientes que resolvemos produzir parcialmente o texto publicado pela TechMundo, veja na integra no link abaixo:

http://www.tecmundo.com.br/banda-larga/103564-inferno-internet-piorar-novas-limitacoes-operadoras.htm?utm_source=tecmundo.com.br&utm_medium=internas&utm_campaign=quenteshoje

 

Foi no começo de fevereiro que a Vivo anunciou um novo modelo de negócios para o Internet Fixa, antigo Speedy, que é sua divisão responsável por oferecer planos de internet residencial. As declarações da companhia chocaram a internet: a partir de 2017, os planos de banda larga da empresa passariam a ter um sistema de franquia igual aos que já conhecemos no mundo da rede móvel.

Isso significa que, no ano que vem, clientes da companhia terão um limite de dados em gigabytes para navegar na web – e, caso ultrapasse tal saldo, suas conexões podem ter a velocidade reduzida ou até mesmo serem cortadas, sendo necessário pagar uma taxa extra para continuar navegando normalmente. Em seu plano mais econômico (Banda Larga Popular de 200 Kb/s), a Vivo oferecerá uma franquia de 10 GB; no mais robusto (25 Mb/s), esse valor sobe para 130 GB.

Em meio a uma polêmica absurda, não demorou muito para que outras operadoras decidissem aderir à nova moda: a NET/Claro e a Oi entraram na onda das franquias, enquanto a Live TIM preferiu resguardar-se sobre o assunto. Mas, afinal, o que muda na vida do consumidor caso esse novo formato entre em vigor? O que cada empresa tem a dizer sobre o assunto? Quais iniciativas estão sendo organizadas para barrar a mudança? O TecMundo foi atrás de respostas para essas e outras perguntas fundamentais.

Tanto os planos de internet ADSL quanto de fibra óptica da Vivo serão regidos por franquias

Como era e como vai ser

Historicamente, os planos de internet banda larga no Brasil sempre adotaram um formato de cobrança bastante simples: o cliente paga uma mensalidade fixa para usar a internet à vontade em uma velocidade pré-determinada (por exemplo, R$ 40 por uma conexão de 2 Mbps). Arcando com esse valor e tendo em mente sua velocidade limitada, o consumidor tem a liberdade de navegar o quanto quiser e baixar quantos arquivos ele desejar.

Esse formato de cobrança limita bastante o que você pode ou não fazer na internet

Porém, a ideia da Vivo e de outras operadoras é eliminar esse padrão e migrar para outro bem diferente. No novo modelo, você terá uma franquia de dados – ou seja, um limite de quanto você poderá navegar e fazer downloads na web. Ultrapassando essa cota, sua conexão poderá ter a velocidade reduzida ou até mesmo cortada até o fim do mês; para continuar usando a internet normalmente, será necessário pagar uma taxa extra para aumentar a franquia.

Como você deve ter percebido, é exatamente o mesmo sistema adotado nos pacotes de internet móvel. Sabe quando você recebe aquele temido SMS dizendo que sua franquia de dados atingiu o limite e é necessário desembolsar uma grana para continuar navegando? A ideia é que a mesma coisa passe a ocorrer no seu computador. Esse formato de cobrança limita bastante o que você pode ou não fazer na internet, e é aí que entram as críticas.

Com novo formato de cobrança, internet fixa vai ficar parecida com a móvel

Entendendo o problema

A Vivo Internet Fixa atualmente conta com seis planos de banda larga ADSL (aquela em que você usa um cabo telefônico acoplado em um modem) em seu portfólio, e todos passarão a ser regidos por franquias a partir do dia 31 de dezembro de 2016. Os limites serão os seguintes:

  • Banda Larga Popular 200 kbps: franquia de 10 GB;
  • Banda Larga Popular 1 e 2 Mbps: franquia de 10 GB;
  • Vivo Internet 4 Mbps: franquia de 50 GB;
  • Vivo Internet 8 e 10 Mbps: franquia de 100 GB;
  • Vivo Internet 15 Mbps: franquia de 120 GB;
  • Vivo Internet 25 Mbps: franquia de 130 GB.

Agora, suponhamos que você seja assinante do plano de 1 Mbps (que é bastante comum entre a população de baixa renda). Você pode gerar até 10 GB de tráfego por mês. Isso equivale a menos de quatro horas de vídeos em HD na Netflix – uma péssima notícia para quem gosta de assistir a séries e filmes através do serviço de streaming.

Essa medida pode até mesmo ser considerada uma censura dos meios de comunicação

Isso também limitaria o uso do YouTube,Spotify e plataformas de ensino, como o Khan Academy e o Coursera. Baixar jogos para consoles de última geração (como PS4 e Xbox One) seria uma tarefa complicada, visto que cada título pesa de 15 GB a 50 GB. A situação fica pior quando nos lembramos que, na maioria dos casos, a mesma conexão é compartilhada entre vários membros de uma família (e a franquia seria dividida entre cada indivíduo da casa).

Limitar o acesso à internet é um retrocesso enorme, especialmente quando temos em mente que a web é uma poderosa ferramenta de acesso à informação. Seria o mesmo que dizer a um cidadão que ele só pode pegar três ou quatro livros emprestados de uma biblioteca público por mês. Em uma época em que até a ONU declarou que a rede mundial de computadores é algo essencial para o exercício da democracia, essa medida pode até mesmo ser considerada uma censura dos meios de comunicação.

Entenda como o novo modelo é danoso para a população

Posicionamento das operadoras e da Anatel:

Veja mais no link http://www.tecmundo.com.br/banda-larga/103564-inferno-internet-piorar-novas-limitacoes-operadoras.htm?utm_source=tecmundo.com.br&utm_medium=internas&utm_campaign=quenteshoje

 

Os órgãos de defesa do consumidor começam a agir

Em um texto publicado em seu site oficial, a Associação de Consumidores PROTESTE afirmou que considera ilegal a imposição de franquias em planos de banda larga por parte das operadoras brasileiras. “Em ação civil pública que tramita desde maio de 2015, a Associação já questiona a medida. Na ação, foi pedida uma liminar contra as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM, e NET para que sejam impedidas de comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão após fim da franquia do 3G e da internet fixa”, explica.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também não ficou quieto. Para o órgão, não há argumentos técnicos e econômicos que demonstrem a necessidade de redução da franquia de dados nesses planos. De acordo com Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações, os contratos que preveem desconexão da internet após atingir o limite da franquia são ilegais. “Tais cláusulas são nulas, pois violam o Marco Civil da Internet, em especial o artigo 7, que prevê que o usuário só pode ser desconectado por atraso de conta e não por uma suposta limitação de franquia”, explica.

PROTESTE e Idec já se pronunciaram sobre o assunto

Ministério da Justiça investiga um possível cartel

A situação é tão preocupante que até o Ministério da Justiça resolveu entrar no jogo. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) afirmou ter aberto um inquérito civil para investigar a repentina decisão de adotar o modelo de franquia por parte de tantas operadoras ao mesmo tempo. De acordo com o promotor Paulo Roberto Binicheski, é possível que estamos presenciando a formação de um cartel, algo que deve ser prevenido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

O Brasil terá a internet mais cara do mundo

“A proposta de alteração do sistema de cobrança reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio”, afirmou Binicheski, durante uma coletiva de imprensa realizada no início de março. “O Brasil terá a internet mais cara do mundo”, sintetiza. As operadoras terão que justificar a mudança repentina ao Ministério, que analisará as respostas e adotará as medidas necessárias.

O promotor disse ainda que a investigação tem como objetivo final convencer a Anatel a alterar sua regulamentação, visto que o modelo de franquias não é benéfico ao consumidor. De acordo com Binicheski, vários clientes insatisfeitos têm entrado em contato com o Prodecon para reclamar do limite, o que incentivou o órgão a abrir o inquérito.

Adoção das franquias vai contra o Marco Civil da Internet

Movimento ISL: o clamor popular

Uma das iniciativas mais populares que surgiram depois que tantas operadoras confirmaram o modelo de franquia foi o Movimento Internet Sem Limites (MISL), que se resume a uma página no Facebook (já com 180 mil curtidas) e um perfil no Twitter. Em entrevista ao TecMundo, porta-vozes do coletivo afirmaram que o movimento surgiu de canais de bate-papo no IRC e que não era possível revelar a identidade de seus fundadores.

“Somos apenas um grupo de usuários dos mais diversos segmentos da rede, com as mais diversas profissões e de diversos lugares do país que não aceitarão ter seus direitos esmagados silenciosamente”, afirmou o grupo. De fato, entrevistamos os membros do coletivo, e eles “garantiram” que, após reunir o máximo de pessoas para dentro do movimento, pretendem transformar a indignação popular em uma força democrática.

“Ainda não podemos adiantar como iremos fazer isso, pois cada passo está sendo tomado com cautela. No entanto, todos que nos apoiam podem ter certeza de que isso romperá a barreira virtual”, explicou o representante, por email.

Movimento já uniu quase 200 mil internautas em poucos dias de existência

A opinião dos ativistas

O TecMundo também foi atrás de movimentos ativistas para saber o que eles têm a dizer a respeito do assunto. Membros do Anonymous Rio, Anonymous FUEL e Asor Hack Team conversaram com a nossa equipe e se mostraram contrários ao novo modelo de cobrança. “Assistimos hoje a uma tentativa de uma prática de truste entre as maiores empresas de comunicação do país com o objetivo de reformular completamente as regras do mercado de telefonia, pois seus principais serviços foram abandonados a ponto de linhas telefônicas fixas só serem vendíveis para os clientes através de vendas casadas”, afirmam.

A Internet é uma ferramenta disruptiva sem precedentes na história humana, e a defenderemos com afinco

Quando questionadas se pretendem tomar organizar alguma ação contra as operadoras, as células nos dão uma resposta impressionante. “As pessoas precisam entender que a autonomia delas está sendo ferida com essa transformação e que uma das principais ferramentas de articulação política do nosso tempo não ficaria ilesa por tanto tempo. A reação não tem que vir apenas de ativistas virtuais, ela precisa vir do povo, organizado de maneira independente, pela manutenção de seus direitos. Acreditamos que o mais importante agora seja fazer as pessoas perceberem como a estrutura de monopólios financeiros regula suas existências, sua liberdade de escolha, seu potencial de expressão. E se elas perceberem isso, Anonymous não precisará fazer nada”, explicam.

“A Internet, hoje, está muito além de um luxo ou fetiche nerd. Ela incluiu, embora tenha muito o que melhorar nesse quesito, aqueles atores econômicos e sociais que antes eram engolidos pelos monopólios. A Internet é uma ferramenta disruptiva sem precedentes na história humana, e a defenderemos com todo afinco. Se as provedoras quiserem realmente comprar essa briga, fiquem à vontade”, completam os ativistas. Caso queira, confira o depoimento completo dos três movimentos nesta matéria dedicada.

Ativistas declaram sua opinião a respeito do assunto

O que você pode fazer para impedir a mudança?

Você, como um usuário dos serviços de telecomunicações, tem todo o direito de mostrar sua insatisfação com o modelo de cobrança proposto pelas operadoras. Além de compartilhar conteúdos educativos a respeito do tema (como esta reportagem), é possível:

  • Assinar este abaixo-assinado: hospedado na plataforma Avaaz e criado por um internauta identificado somente como Gabriel, o documento precisa reunir 400 mil assinaturas antes de ser entregue para as prestadoras brasileiras;
  • Formalizar uma reclamação no PROCON: essa é a dica de Raphael Chaia. Através do site oficial da fundação, você encontra informações sobre como protocolar uma contestação contra as provedoras;
  • Fazer pressão contra a Anatel e políticos: entre em contato com o órgão regulador e com os políticos que você elegeu – é o dever deles proteger os interesses da população e movimentar processos legislatórios que proíbam a adoção desse formato de cobrança.

O TecMundo deixa claro seu posicionamento contra a aplicação de franquias em planos de banda larga, visto que tal modelo de negócios é uma afronta aos princípios da internet e uma grave ameaça aos direitos do cidadão.

——— Veja na integra: http://www.tecmundo.com.br/banda-larga/103564-inferno-internet-piorar-novas-limitacoes-operadoras.htm?utm_source=tecmundo.com.br&utm_medium=internas&utm_campaign=quenteshoje

 

 

Juntamente a TecMundo e outras empresas, a iPhone Mogi também é contra a aplicação de franquias em planos de banda larga!

Todos devem se unir a mais essa afronta aos direitos do cidadão!

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